A Justiça de Americana determinou ontem o bloqueio de bens do ex-prefeito Diego De Nadai (PTB), do vereador e ex-secretário de Educação Luciano Corrêa e do ex-secretário de Fazenda José Antônio Patrocínio, no valor de até R$ 515.342,06 (no total), por dano ao erário. A ação foi movida pela atual administração. O Executivo aponta que o pedido foi feito para ressarcimento dos cofres públicos por adiantamentos de verbas para viagens e também por contratações de empresas sem licitação para prestar serviços no setor de Educação, no período em que Luciano era o titular da pasta.

“Defiro liminarmente a medida de indisponibilidade dos bens dos réus Diego de Nadai, José Antônio Patrocínio e Luciano Corrêa, para garantia dos ulterior ressarcimento dos danos ao patrimônio público”, traz trecho da decisão do juiz Elói Estevão Troly, da 4ª Vara Cível de Americana.

De acordo com o juiz, os documentos anexados ao processo indicam indícios de “irregular ordenação e realização de despesas e atos de improbidade por violação da lei de regência ou pela prática de forma diversa por ela disposta, portanto, com aparente violação da legalidade e demais princípios informadores da administração pública”.

O magistrado aponta que a lesão ao patrimônio público do município justifica o bloqueio dos bens para garantir a eventual reparação da forma mais completa possível.

O juiz lembrou que o valor da indisponibilidade atinge apenas os danos e não a multa, até porque ela, enquanto sanção, dependerá na análise final do mérito.

De acordo com Alex Niuri, secretário de Negócios Jurídicos de Americana, foram feitos vários adiantamentos de recursos para viagens, inclusive internacionais, e também a contratação de empresas sem licitação para serviços na Educação. Segundo Niuri, essas contratações ultrapassaram o valor que pode ser gasto sem licitação.

O secretário também aponta que foram feitos adiantamentos até para a contratação de empresa para corte de grama nas escolas, e que eles não tiveram a devida prestação de contas.

Diego disse que não foi notificado ainda. “Hoje, quem está à frente da prefeitura é contra a minha administração e faz de tudo para me denegrir politicamente. Cabe a mim me defender e mostrar que eles estão errados”, afirmou.

As ligações ao celular de Patrocínio não foram atendidas e não houve retorno ao recado deixado. Luciano disse que estava em reunião e que não tinha sido notificado. Ele pediu que um e-mail fosse enviado com os questionamentos, mas não houve resposta até o fechamento da edição.