Proposta passa por revisão no DAE e, depois, será protocolada novamente; MP havia apontado problemas

A Prefeitura de Americana decidiu retirar o projeto

de concessão do esgoto que tramitava na Câmara de Vereadores. A informação foi confirmada pela Câmara em nota enviada para a imprensa no final da tarde desta segunda-feira. A nota aponta o fim das audiências públicas convocadas para tratar do tema. Já haviam ocorrido 3 audiências.

CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Informamos aos senhores vereadores que o Poder Executivo protocolou o pedido de retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 71/2023, que “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Americana, e dá outras providências.”

Desta forma, as audiências públicas para discussão do PL nº 71/2023 programadas para os dias 04/09 e 18/09, às 19h, estão canceladas.