MP-SP recorre da sentença que absolveu prefeito de Americana da acusação de caixa dois

MP apresentou um recurso, contra a sentença que absolveu o prefeito de Americana, Chico Sardelli

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) apresentou um recurso contra a sentença que absolveu o prefeito de Americana, Chico Sardelli (PV), da acusação de ter se beneficiado ilegalmente de recursos recebidos por meio de caixa dois em 2013. O promotor José Carlos Guillem Blat, responsável pelo caso, afirmou que não há dúvidas de que Chico, na época deputado estadual, recebeu R$ 100 mil do Grupo CCR para financiamento de campanha eleitoral. O prefeito nega as acusações e foi absolvido pela 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo em 30 de setembro.

O promotor José Carlos Guillem Blat, responsável pelo caso, afirmou que não há dúvidas de que Chico, na época deputado estadual, recebeu R$ 100 mil do Grupo CCR para financiamento de campanha eleitoral.

Promotor José Carlos Guillem Blat disse que “não há dúvidas” de que Chico, então deputado estadual, recebeu R$ 100 mil do Grupo CCR para financiamento de campanha eleitoral.

O caso tem como fundamento as revelações feitas por ex-executivos do Grupo CCR, empresa responsável pela administração de rodovias no Estado.

A juíza Adriana Del Compari Maia da Cunha destacou que a evidência dos fatos estava limitada a três depoimentos, o que não é considerado suficiente pela legislação para uma possível condenação. Em resposta a essa afirmação, o Ministério Público contestou, afirmando que as acusações feitas pelo apelante não se basearam apenas nos depoimentos de ex-funcionários da empresa, considerados “colaboradores”, mas sim em uma ampla gama de documentos.

Também é destacado que o pagamento era realizado em dinheiro vivo, o que dificulta a comprovação de seu recebimento. Nesse sentido, é necessário recorrer a outros meios de prova, como testemunhos daqueles que estavam envolvidos no esquema ilícito, algo que foi efetivamente apresentado nos autos do processo. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital iniciou o processo em 2020, como uma extensão das investigações da Operação Lava Jato.

Chico, em uma declaração oficial, afirmou que a denúncia contra ele é infundada e que já foi declarado inocente pela Justiça em primeira instância. Ele ressaltou que é comum a promotoria recorrer em instâncias superiores, mas está completamente tranquilo em relação a essa ação, pois nunca cometeu qualquer irregularidade.

Em 2023 a CCR lucrou R$ 1,4 bilhão, um crescimento de 89,8% sobre 2022