O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito civil para investigar o prefeito de Paulínia, Du Cazellato (PL), e o consórcio “Giz e Lápis”, formado pelas empresas Transportes Capellini e Santa Cecília Turismo, por supostas irregularidades na licitação e assinatura do contrato de transporte escolar no município. A investigação foi instaurada após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Auto Moto Escolas e Transporte Escolar de Campinas e Região (Sintrautodescamp), apontando possíveis direcionamento e superfaturamento no contrato, que tem valor estimado em R$ 100 milhões por ano, com duração em 10 anos.

Du Cazellato (PL), e o consórcio ‘Giz e Lápis’, formado pelas empresas Transportes Capellini e Santa Cecília Turismo, por supostas irregularidades na licitação e execução do contrato de transporte escolar

Denúncias de direcionamento e superfaturamento

Segundo o Sintrautodescamp, o contrato 24/01, que estabelece a concessão do serviço de transporte escolar, apresenta promessas de favorecimento ao consórcio vencedor, além dos valores considerados acima do mercado. A denúncia aponta que o processo licitatório pode ter sido direcionado, comprometendo a concorrência pública e resultando em prejuízos ao erário

A portaria de abertura do inquérito, assinada pelo promotor de Justiça Tiago do Amaral Barboza, fundamenta a apuração com base nos artigos da Lei de Improbidade Administrativa que tratam de enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e desrespeito aos princípios da lei.

Próximos passos da investigação

O MP já notificou as investigações e solicitou informações complementares à Prefeitura de Paulínia, uma vez que as respostas enviadas inicialmente foram consideradas insuficientes. Além disso, o órgão determinou que o Centro de Apoio Operacional à Execução (Caex) realizasse uma análise técnica detalhada do contrato para identificar possíveis candidatos de superfaturamento

A investigação também abrange a análise da eventual participação de sócios e representantes das empresas envolvidas no contrato. O objetivo é garantir que os recursos destinados à educação sejam utilizados de forma eficiente e transparente, protegendo o patrimô.

Prefeitura se manifesta

Em nota oficial, a Prefeitura de Paulínia afirmou que as acusações feitas pelo sindicato são infundadas e que já prestou os devidos esclarecimentos ao Ministério Público. “A administração reforça seu compromisso com a legalidade e a transparência na condução de todos os processos públicos, destacando que as alegações feitas pelo denunciante carecem de fundamentos”, em

O caso segue em investigação e deverá passar por novas análises técnicas para confirmar ou não as irregularidades apontadas.

Prefeito de Paulínia é alvo de inquérito civil público que apura contrato da educação