O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC) acolheu uma representação feita por Marcos Seignemartin contra a Prefeitura Municipal de Americana

Questionando a inexigibilidade da contratação do Instituto Áquila de Gestão em 2022, no valor de R$ 2,5 milhões. O parecer do órgão técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apontou irregularidades tanto no processo de licitação quanto no contrato firmado sob o número 139/2022.

De acordo com o MPC, o processo de contratação da empresa, que prestou serviços de gestão para a administração municipal, não seguiu os trâmites legais necessários. O órgão destacou que a inexigibilidade de licitação, alegada pela prefeitura, não foi justificada de forma adequada, o que torna o contrato irregular.

O caso agora será formalizado pelo TCESP, que notificará a Prefeitura de Americana para que adote as providências cabíveis. A administração municipal terá que se manifestar sobre as irregularidades apontadas e, se necessário, revisar os procedimentos adotados na contratação do Instituto Áquila.

Contexto do contrato
O contrato em questão foi firmado em 2022, ano em que o Instituto Áquila prestou serviços de gestão para a Prefeitura de Americana. Curiosamente, em 2023, a cidade foi premiada pelo próprio Instituto Áquila como uma das “cidades excelentes” do país, o que gerou questionamentos sobre a relação entre a premiação e a contratação da empresa.

A premiação, que reconhece municípios com boas práticas de gestão, foi recebida com entusiasmo pela administração municipal na época. No entanto, as irregularidades apontadas pelo MPC colocam sob suspeita os processos que levaram à contratação do Instituto Áquila, levantando dúvidas sobre a transparência e a legalidade dos atos praticados.

Próximos passos
Com a decisão do MPC, o TCESP deverá notificar a Prefeitura de Americana para que se manifeste sobre as irregularidades identificadas. Caso as falhas sejam confirmadas, a administração municipal poderá ser penalizada e obrigada a revisar seus processos de contratação.

O caso também pode servir de alerta para outros municípios que mantêm parcerias semelhantes com empresas privadas, reforçando a importância de seguir rigorosamente as normas de licitação e contratação previstas na legislação.

Enquanto isso, a Prefeitura de Americana ainda não se pronunciou oficialmente sobre o acolhimento da representação pelo MPC. A população aguarda esclarecimentos sobre o caso, que envolve valores significativos e questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos.

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Por Gustavo Mayer, RMC Notícias
Data: 07/03/2025