Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais PL prevê autoridade reguladora autônoma, mecanismos de verificação etária e penalidades que podem chegar a R$ 50 milhões.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece medidas de prevenção e combate a crimes contra crianças e adolescentes na internet. A votação foi simbólica.

Apelidado de PL contra a “adultização” de crianças, o texto é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (PV-PI). Como sofreu alterações, a proposta retornará ao Senado para análise final.

Entre os principais pontos, o projeto cria uma autoridade nacional autônoma, semelhante à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por regulamentar, fiscalizar e garantir o cumprimento da lei.

A proposta, que tem 16 capítulos e 41 artigos, determina que plataformas digitais adotem medidas para restringir o acesso de menores a conteúdos impróprios, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade abusiva.

O que muda com o projeto:

• Verificação de idade: plataformas deverão adotar mecanismos mais confiáveis, superando a simples autodeclaração;
• Supervisão parental: fortalece a participação dos pais no controle de acesso;
• Remoção imediata de conteúdo criminoso: dispensa ordem judicial, podendo ser solicitada por vítimas, representantes, Ministério Público ou entidades de proteção;
• Regulação da publicidade: limita anúncios direcionados a menores;
• Proibição de apostas para crianças: veta a exposição de menores a jogos de azar.

As sanções para descumprimento vão de advertências a multas de até R$ 50 milhões, além de suspensão ou até banimento das atividades no Brasil.

Repercussão

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a aprovação representa um marco.

“Nossas crianças e adolescentes terão mais segurança no ambiente digital. O Parlamento brasileiro cumpriu seu papel.”

Após ajustes feitos pelo relator, que garantiram maior clareza sobre quem pode pedir a remoção de conteúdos, a oposição também passou a apoiar o texto. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que a Câmara “sempre vai lutar para que crianças não sejam sensualizadas”. Já Sâmia Bonfim (PSOL-SP) destacou que o projeto não ameaça a liberdade de imprensa:

“Opiniões, críticas e reportagens não são afetadas. A retirada imediata vale apenas para casos gravíssimos, como exploração sexual e incentivo à automutilação.”

O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) chamou a medida de “vitória do diálogo e do bem comum”.

Mobilização da sociedade

O avanço do projeto ganhou força após a repercussão de um vídeo do humorista Felca (Felipe Bressanim Pereira), em 9 de agosto, denunciando o influenciador Hytalo Santos por exploração de menores. A gravação ultrapassou 50 milhões de visualizações e gerou grande pressão popular sobre o Congresso.

Com informações da Câmara dos Deputados.