A Prefeitura de Piracicaba (SP), sob a gestão do prefeito Helinho Zanatta (PSD), assinou nesta terça-feira (21) um decreto que transforma os quatro terrenos particulares da Comunidade Renascer, onde vivem cerca de 700 famílias, em áreas de interesse social.
A medida, anunciada como um passo em direção à regularização, na prática é resultado da pressão popular e da iminência de um despejo coletivo — e expõe a falta de planejamento e respeito com as dezenas de comunidades vulneráveis que se formaram na cidade ao longo dos últimos anos.

Após protestos, Prefeitura de Piracicaba declarou áreas como de interesse social, abrindo caminho para desapropriação e suspensão temporária da ordem de despejo. Moradores haviam realizado um protesto em frente à Prefeitura, reivindicando o direito de permanecer nas terras ocupadas.

“A prefeitura tem responsabilidade dessa situação aqui porque, na ausência de programas de habitação popular que abarquem a faixa de renda das famílias, as ocupações vão surgir na cidade. Então, a forma de combater, de acabar com essa ocupação aqui, é regularizando ela e criando programas de habitação popular para as famílias de baixa renda”, acrescentou.

Dr. Caio Garcia

Decreto após pressão e medo de despejo

O decreto abre caminho para uma possível desapropriação das áreas e eventual aquisição dos lotes pelos próprios moradores, mas sua efetividade depende da análise da Justiça.
A decisão surge às vésperas da reintegração de posse, marcada para novembro, após os proprietários reivindicarem a posse dos terrenos na Justiça.
O Judiciário havia determinado que o município oferecesse alternativa habitacional às famílias, mas a prefeitura recorreu, alegando não ter moradias disponíveis — um reflexo direto da ausência de uma política habitacional consistente.

Protesto de moradores da Comunidade Renascer em frente ao Paço Municipal de Piracicaba

Falta de política pública para 68 comunidades

Enquanto o prefeito Helinho Zanatta tenta apresentar o decreto como um gesto humanitário, a realidade é que Piracicaba convive com cerca de 68 comunidades em situação de vulnerabilidade, segundo dados de movimentos populares e defensores públicos.
A Comunidade Renascer é apenas uma entre tantas, formadas pela falta de acesso a moradia digna e pela omissão do poder público.
Durante anos, as famílias viveram sem segurança jurídica, arcando com o medo constante de perder o teto, sem qualquer ação efetiva da prefeitura para garantir o direito constitucional à moradia.

“Remoção causaria graves impactos”, reconhece a própria Prefeitura

Em nota, a administração municipal reconheceu que os moradores vivem no local há anos, com serviços públicos essenciais já implantados, como escolas, unidades de saúde e transporte coletivo.
O próprio texto do decreto admite que uma remoção traria “graves impactos a uma população já marcada por situação de vulnerabilidade social”.
A constatação, porém, escancara a contradição: se a Prefeitura sabia dos impactos, por que esperou a decisão judicial e a mobilização popular para agir?

Mobilização popular venceu

Segundo Caio Garcia, advogado popular que representa as famílias, o decreto é fruto de “anos de mobilização popular — assembleias, mutirões, atos e solidariedade entre as 450 famílias que transformaram um vazio de abandono em bairro vivo”.
Ele destaca que o ato é o reconhecimento da função social da área ocupada, um passo histórico conquistado pelo povo, não pela vontade política do governo.

“A Renascer venceu porque o povo não desistiu — e seguirá vigilante para que o decreto vire direitos concretos, sem ninguém ficar para trás”, afirmou Garcia.

Prefeitura tenta amenizar desgaste político

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Álvaro Luiz Saviani, disse que o município pretende apresentar o decreto à juíza do caso para tentar suspender a reintegração.
Ele admite que o objetivo do prefeito é “evitar o impacto social da remoção”, mas a fala não apaga o histórico de omissão da atual gestão em lidar com o problema das ocupações urbanas.

Caso o acordo avance, a Prefeitura promete discutir indenização aos proprietários e regularização fundiária com titulação das famílias — ainda sem qualquer cronograma definido.

RMC Notícias cobra ação ampla e concreta

A medida adotada na Comunidade Renascer é um alívio momentâneo para centenas de famílias, mas não resolve a situação estrutural das 68 comunidades vulneráveis de Piracicaba.
Enquanto o prefeito Helinho Zanatta segue anunciando ações pontuais, milhares de pessoas vivem sem título, sem segurança e sem o devido respeito do poder público.

A RMC Notícias continuará acompanhando o caso e cobrando respostas:
quando a Prefeitura de Piracicaba vai transformar promessas em políticas públicas de verdade.