Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nova Odessa, instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Nova Odessa, instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na utilização de recursos públicos na realização da corrida “5º Desafio da Independência – 2025”, promovida com base em emenda impositiva apresentada pelo então vereador Cabo Natal, atual secretário adjunto de Segurança Pública do município.

De acordo com o procedimento nº 0352.0000131/2025, o MP recebeu denúncia apontando indícios de violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade administrativa na execução da Emenda Impositiva nº 11/2024, que destinou R$ 80 mil para o custeio de até mil inscrições gratuitas de moradores de Nova Odessa no evento esportivo.

A Promotoria solicitou esclarecimentos à Prefeitura e à Câmara Municipal, dando prazo de 30 dias para manifestação sobre as alegações.

A denúncia protocolada na Câmara, que baseou a ação do MP, questiona, entre outros pontos, como se deu a seleção dos beneficiários das inscrições custeadas com recursos públicos, e por que não houve publicidade do benefício no regulamento e nas divulgações oficiais do evento.

O documento também questiona a dispensa de licitação que resultou na contratação direta da empresa Fast Runner Sports (Antonio Carlos Rosa Eventos ME), responsável pela organização da corrida, e menciona a autopromoção do ex-vereador em publicações e vídeos divulgados nas redes sociais e por autoridades municipais.

O caso pode configurar violação aos princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da Constituição Federal) e eventual ato de improbidade, conforme previsto na Lei 8.429/1992, devendo ser apurados possíveis danos ao erário e conflitos de interesse.