Câmara aprova projeto que cria regras para proteger crianças em ambientes digitais
Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais PL prevê autoridade reguladora autônoma, mecanismos de verificação etária e penalidades que podem chegar a R$ 50 milhões. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece medidas de prevenção e combate a crimes contra crianças e adolescentes na internet. A votação foi simbólica. Apelidado de PL contra a “adultização” de crianças, o texto é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (PV-PI). Como sofreu alterações, a proposta retornará ao Senado … Continuar lendo Câmara aprova projeto que cria regras para proteger crianças em ambientes digitais
