Aumento do IPTU em Piracicaba gera reação judicial e levanta debate sobre legalidade e transparência
A tentativa de atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e o consequente reajuste do IPTU em Piracicaba, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 22/2025, desencadeou forte reação jurídica, política e social. No centro desse debate está a Ação Popular ajuizada pelo cidadão Marco Antonio Rosa Ferreira, que questiona a legalidade, a transparência e a forma de tramitação do projeto enviado pelo Executivo à Câmara Municipal. O PLC 22/2025 propõe uma ampla reformulação do Código Tributário Municipal, com impacto direto sobre tributos como IPTU, ITBI, ISSQN, COSIP e taxas municipais. Apesar da complexidade — o projeto possui … Continuar lendo Aumento do IPTU em Piracicaba gera reação judicial e levanta debate sobre legalidade e transparência
